Direito de Família na Mídia
A evolução dos direitos dos homossexuais é tema de reportagem na TV Justiça
01/10/2008 Fonte: TV JustiçaVocê vai ver no Repórter Justiça desta semana a evolução dos direitos dos homossexuais. A sigla LGBT é usada pela comunidade para identificar o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, pessoas que lutam pelo direito de igualdade.
Estima-se que só no Brasil eles somem 16 milhões de pessoas. Muitos têm recorrido aos tribunais para ter direitos como adoção, pensão por morte e a união civil. "A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Se valesse o que está escrito, não precisaríamos estar recorrendo à Justiça para ter garantias básicas de direito", diz Welton Trindade, vice-diretor do grupo Estruturação, de Brasília.
Para a garantia dos direitos, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional - um sobre parceria civil e outro que trata como crime hediondo a discriminação contra os homossexuais. Para o presidente do grupo Estruturação, Milton Santos, o Poder Legislativo precisa agilizar a aprovação dos projetos. "Não tem mais como bater na porta, não tem mais como pedir licença. Nós, população LGBT, temos que invadir o Legislativo e exigir desses parlamentares e desse espaço que é nominado como casa do povo, que eles façam políticas públicas para a nossa comunidade." Mas a bancada evangélica do Congresso acha que o projeto é inconstitucional. "Ele fere a liberdade religiosa. Se um pastor ou padre emitir uma opinião contra o homossexualismo, ele pode ser preso? Isso é inaceitável", diz o deputado federal bispo Rodovalho.
Apesar da polêmica, os tribunais já estão dando ganho de causa aos homossexuais. E em alguns casos, eles nem precisam recorrer à Justiça. Enilson Ferreira é servidor público na Câmara dos Deputados. Ele foi a primeira pessoa que conseguiu colocar o parceiro como dependente no plano de saúde. "Eu juntei toda a papelada que comprovava que tínhamos uma união estável e encaminhei. Como eu achava que não ia conseguir, já estava me preparando para entrar na Justiça, mas, para minha surpresa, o conselho do plano de saúde deu voto favorável", comemora o servidor.
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